Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Adequa e Consolida as Ruas e Avenidas do Distrito de Porto Camargo.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 23/06/2020