Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº1.403/2017.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.018 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705/2020, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 023/2020, que trata da concessão de diárias empreendidas por Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 28/10/2020