Legislação municipal · Guaporema (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS E EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI 751 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo Municipal de Guaporema, relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, PARA EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (Lei Municipal nº 1141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (Lei Municipal nº 993/2021), E INCLUI METAS NA LDO (Lei Municipal nº 1125/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor: R$ 750.105,00 (setecentos e cinquenta mil e cento e cinco reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1010/2022, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DA "DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA" PARA "DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE.
Conceder a Servidora JAQUELINE LUIZ a LICENÇA ESPECIAL, a que tem direito na qualidade de Servidora de Cargo de Provimento Efetivo de Advogada da Câmara Municipal de Guaporema, nos termos do artigo 143, Parágrafo Terceiro da Lei Municipal nº 109/94, com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 1124/2024. O período de gozo será de 15 (quinze) dias, contados a partir de 02/06/2025 а 16/06/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis patrimoniais ao Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Altera e regulamenta o sistema de pagamento de diárias para os Agentes Políticos e Servidores de Cargo Efetivo e em Comissão do Poder Legislativo do Município de Guraporema e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (Lei 1.141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (Lei nº 993/2021), E INCLUI METAS NA LDO (Lei nº 1125/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor R$ 294.000,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (Lei 1.141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (Lei nº 993/2021), E INCLUI METAS NA LDO (Lei nº 1125/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor R$ 2.030.539,27 (Dois Milhões e Trinta Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (Lei 1.141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (Lei nº 993/2021), E INCLUI METAS NA LDO (Lei nº 1125/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valor R$ 3.972.361,46 (Três Milhões Novecentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos).
Fica nomeado (a) a partir do dia 03/02/2025 o (a) Sr. (a) THIAGO PEREIRA GOMES, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão - Procurador Jurídico - Simbologia CC-1, do Legislativo Municipal, para atender as funções previstas no artigo 5°, da Lei Municipal n. 1048/2022, bem como as atribuições previstas no Anexo I, da mesma lei, percebendo a remuneração prevista no Anexo V, que consta a tabela de Vencimentos do Cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Guaporema - Estado do Paraná.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: 4,83% (QUATRO VIRGULA OITENTA E TRES POR CENTO).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 109/1994 E ACRESCENTA O § 7º (PARÁGRAFO SÉTIMO) NO ARTIGO 109 DA REFERIDA LEI.
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 11/08/2025