Legislação municipal · Guaporema (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo Municipal de Guaporema, relativas ao Exercício Financeiro de 2024.
NOMEIA a COMISSÃO ESPECIAL para Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Guaporema, nos termos dos Artigos 22 e 23, incisos I, II, III, IV, e V, Parágrafo Único, da Lei nº 1048/2022 de 13 de Setembro de 2022, assim composta: Presidente: Fernanda Vitória Siqueira Zolin (Comissão de Justiça e Redação): Secretário: Willian Antea Dorne (Comissão de Finanças e Orçamento); Membro: Vagnei Marques Vieira (Comissão de Serviços e Obras Públicas); Membro: Irineu Dias de Paula (Comissão de Educação e Cultura, Saúde Pública e Ação Social, Meio Ambiente e Agricultura); Servidora: Jaqueline Luiz (Advogada do Legislativo);
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 1186/2025), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (LEI MUNICIPAL Nº 1175/2025), E INCLUI METAS NA LDO (LEI MUNICIPAL Nº 1163/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA o servidor público municipal, JEFERSON JESUS DOS SANTOS VALENTIN, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Controle Patrimonial (FGSCP), percebendo a gratificação com símbolo FGPL-2, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor, constante no art. 3º da Resolução nº 003/2025 de 17 de dezembro de 2025, a partir de 2 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 1186/2025), ALTERA AS AÇÕES NO PPA (LEI MUNICIPAL Nº 1175/2025), E INCLUI METAS NA LDO (LEI MUNICIPAL Nº 1163/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATA a Senhora ALANA BRUNA CAPRIOLLI PEREIRA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Geral do Legislativo Municipal de acordo com o artigo 5º, Anexo I, da Lei 1048/2022 percebendo a remuneração prevista no Anexo V, da mesma Lei, onde consta a Tabela de Vencimentos do Cargo.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE O PAGAMENTO DA REVISAO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 135, ACRESCENTA E RENUMERA SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 109/1994, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DESIGNA a servidora pública municipal, ADRIANA SILVA OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro (FGACP), percebendo a gratificação com símbolo FGPL-1, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o salário base da servidora, constante no art. 2º da Resolução nº 003/2025 de 17 de dezembro de 2025, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, A TÍTULO ONEROSO, VISANDO ATENDER ÀS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO REAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento).
CONCEDE AUMENTO REAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VECIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento).
Por este ato, tornar público que foi concedido 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, Jaqueline Luiz – Advogada, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026, relativo ao período aquisitivo 2024 a 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h57 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026