Câmara Municipal de Guaporema (PR)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR: 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MESA
LEI VETADA PELO PODER EXECUTIVO. VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.