Câmara Municipal de Guaporema (PR)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VECIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM