Legislação municipal · Guaporema (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Por este ato, tornar público que foi concedido 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal, Jeferson Jesus dos Santos Valentin – Contador, com os devidos acréscimos de 1/3 e de 10 (dez) dias de abono pecuniário em seus salários, no período de 12/01/2026 a 31/01/2026, relativo ao período Aquisitivo 2025 a 2026.
Por este ato, tornar público que foi concedido 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, Adriana Silva Oliveira – Auxiliar Administrativo, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026, relativo ao período aquisitivo 2024 a 2025,
Por este ato, tornar público que foi concedido 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, Izabel Dias de Paula – Zeladora, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026, relativo ao período aquisitivo 2024 a 2025.
Cria as Funções Gratificadas para Servidores Públicos de Cargo Efetivo do Poder Legislativo do Município de Guaporema, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, DENOMINADA “PRAÇA F” E A ÁREA DENOMINADA “REPARTIÇÃO PÚBLICA” PARA SEREM DECLARADAS DE USO DOMINICAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá Publicidade aos Pareceres das Comissões e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 022/2025 e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE LOCAL QUE ESPECIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (LEI 1141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1125/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (LEI 1141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1125/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS PÚBLICOS “CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM CANAÔ CEDIDOS COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1135, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1134 DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá Publicidade aos Pareceres das Comissões e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 021/2025 e, dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1010/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA, PARA CRIAR A DIVISÃO DE COORDENAÇÃO DA CASA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 (LEI 1141/2024), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1125/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PERCENTUAL DA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2022 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h57 · Norma mais recente da lista: 29/12/2025