Câmara Municipal de Guaporema (PR)
DESIGNA a servidora pública municipal, ADRIANA SILVA OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro (FGACP), percebendo a gratificação com símbolo FGPL-1, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o salário base da servidora, constante no art. 2º da Resolução nº 003/2025 de 17 de dezembro de 2025, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MESA