Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doar à COHAPAR uma área de 24.429,00 M² para desenvolvimento do Projeto Mutirão e autoriza firmar convênio.
Autoriza doar à COHAPAR uma área de 8.100,00 RN2 p/ desenvolvimento do Projeto Mutirão e autoriza firmar convênio.
Autoriza doar à COHAPAR uma área de 9.450,00 m² p/ desenvolvimento do Projeto Mutirão e autoriza firmar convênio.
Autoriza venda do lote nº 11 da quadra n2 32 do Novo Loteamento da PMG.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Cria os empregos públicos que em anexo descrevem.
Autoriza o Prefeito a assinar termos de compromisso de pagamento da compra de 23.000 m³ de pedra britada da Eletrosul.
Define os prazos para pagamento da taxa de inspeção sanitária, cria estímulos para o pagamento antecipado e desestímulos para evitar atrasos de pagamento (altera a Lei nº 902, de 27/12/90).
Autoriza o Prefeito a firmar com a Itaipu Binacional contrato de comodato do Centro Náutico e Recreativo de Guaíra.
Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel ao 4º Pelotão da 3ª Cia. do 14º BPM.
Altera prazos de vencimento do IPTU - pagamentos com desconto com cota única e em parcelas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.
Homologa os convênios e termos firmados pelo Município de Guaíra em 1989 e 1990.
Autoriza o Executivo a doar a área de terra C/60.221,94 M² p/ implantação de projetos habitacionais.
Transforma em cargos em comissão de Diretor de Departamento as 17 funções gratificadas de Chefe de Departamento e dá outras providências.
Proíbe armazenamento, distribuição e comercialização de combustível que contenha metanol e dá outras providências.
Institui a taxa de inspeção sanitária.
Institui a U.F.G, cria incentivos fiscais p/ melhorar a estética urbanística c) altera o calendário fiscal, unifica critérios de atualização monetária dos tributos e preços públicos.
Estabelece valores venais para cálculo do IPTU no exercício de 1991.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 05/07/1991