Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui regime jurídico único e plano de carreiras dos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial - FMDI.
Autoriza aquisição e transferência de bens imóveis de acordo com as lei nº 772 e 848, que dispõe s/ o Parque Industrial.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Institui regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Transfere bem de uso comum do povo para a categoria de bem de uso especial destinado a abrigar escola pública.
Autoriza pagamento de abono salarial aos servidores municipais.
Referenda o convênio firmando entre SESPIDECOM e o Município de Guaíra.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza venda do lote nº 02 da quadra nº 26 do Loteamento da PMG.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Autoriza venda de uma área de terras de 1.066,99 M².
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Psicicultura em Guaíra.
Autoriza permuta da área de 2.676,96 M² pela área de 1.673,10 M².
Outorga à Irmã Zeni o título de cidadã honorária de Guaíra.
Outorga a Francisco Cunha Pereira Filho o título de cidadão honorário de Guaíra.
Concede isenção de Imposto Sobre a Transmissão de Propriedade "Inter-vivos" e dá outras providências.
Retifica a Lei nº 691 de 20/05/82 para declarar ser Agueda Martinez Gomes Duarte o nome da compradora do Imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 28/11/1990