Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui a U.F.G, cria incentivos fiscais p/ melhorar a estética urbanística c) altera o calendário fiscal, unifica critérios de atualização monetária dos tributos e preços públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 726, de 24 de novembro de 1983Introduz alterações nas leis nº 615 e 629.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 22 de dezembro de 1989Fixa novo valor para Unidade de Referência (UR) instituída pelo art. 210 da lei 615, de 15.12.78, destinado a cálculo das taxas e revoga o art. 2º da lei nº 782, de 31.12.86.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 869, de 22 de dezembro de 1989Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 22 de dezembro de 1989Dispõe sobre o parcelamento e a correção monetária dos débitos do IPTU.