Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Introduz alterações nas leis nº 615 e 629.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 615, de 15 de dezembro de 1978Institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 12 de dezembro de 1979Introduz alterações na Lei nº 615, de 15/12/1978, que institui o atual Código Tributário do Município de Guaíra.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 22 de dezembro de 1989Atualiza a alíquota criada pela lei 615, de 15.12.78 e alterada pela lei 726, de 24.11.83, para cálculo da taxa de limpeza pública e da taxa de conservação e calçamento.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 903, de 27 de dezembro de 1990Institui a U.F.G, cria incentivos fiscais p/ melhorar a estética urbanística c) altera o calendário fiscal, unifica critérios de atualização monetária dos tributos e preços públicos.