Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1405 de 14.06.2006 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Cultura e Esportiva Encruzo Lovera, fundada em 07 de julho de 1996.
Declara de utilidade pública a Associação Cultura, Esportiva e Recreativa São Luiz, fundada em 17 de junho de 2002.
Autoriza doação de imóvel com edificação ao Departamento de Polícia Federal, para instalação de Núcleo Especial de Polícia Marítima - NEPOM na cidade de Guaíra - PR.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município exercício 2006.
Obriga os estabelecimentos de ensino sediados no Município de Guaíra a fixarem nos murais, salas de aula, lanchonetes ou praças de alimentação e corredores de acesso dos alunos, cartazes com frase expondo os malefícios e os riscos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Institui o Programa de Reaproveitamento de Águas de Guaíra.
Dispõe sobre a contratação de seguro de vida por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Guaíra, nas condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 6.000,00, e prestar incentivo locatício à Associação dos Agentes Guairenses Ambientais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder restituição e indenizar munícipe por benfeitoria em imóvel cuja alienação fora anulada judicialmente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Guaíra - PR.
Obriga o Município de Guaíra a publicar no site oficial da Prefeitura Municipal na internet e em todas as unidades básicas de saúde, a relação de todos os medicamentos, quer de uso contínuo ou não, existentes e em falta e do local onde encontrá-los na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná.
Altera a Lei nº 1314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 10.000,00, com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Dispõe sobre o "Projeto Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Água Branca, fundada em 11 de setembro de 2001.
Altera a Lei nº 1315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 07/12/2006