Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso de próprio municipal em prol da Colônia Z-13 de Guaíra - PR.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis mediante concorrência pública.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso à Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná - AEADEPAR.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de Uso da área de 4.360,00 m², em prol da APEC, para ampliação do Centro Universitário de Guaíra, sem qualquer ônus para o Município.
Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e febre amarela e dá outras providências.
Cria o Espaço Cultura Atelier Frei Pacífico e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Institui a pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendimento nos hospitais e unidades de saúde da rede pública e dá outras providências.
Institui no Município de Guaíra o direito da mulher em ter a presença de acompanhante durante o pré-natal, pré-parto e parto.
Altera a Lei nº 1449/06 de 21/12/2006, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Guaíra.
Altera a Lei nº 1448/06 de 21/12/06, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guaíra para o período de 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento municipal vigente no exercício 2007.
Instituí o novo Código Tributário do Município de Guaíra e dá outras providências.
Dispõe sobre as dotações orçamentárias em sua categoria econômica para o exercício de 2007.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1276 de 18.03.2005 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) no orçamento do município exercício 2006.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Cria o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição da República, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1247 de 03.12.2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 24/04/2007