Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Instituí o novo Código Tributário do Município de Guaíra e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.193, de 28 de dezembro de 2001Institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 13 de maio de 2002Altera a Lei nº 1.193, de 28.12.2001, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de dezembro de 2002Institui no Município de Guaíra, Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 29 de abril de 2004Repõe em 10% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, do Município de Guaíra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.265, de 30 de setembro de 2004Revoga a Lei 1.224, de 27.12.2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de dezembro de 2007Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 22.12.2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2007Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 22.12.2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 19 de outubro de 2010Altera o Anexo XIV da Lei Complementar nº 1/2006 de 22/12/2006, e concede isenção de tributos para edificações unifamiliares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 21 de dezembro de 2016Altera a Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de outubro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar 001 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de setembro de 2021Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 11 de maio de 2022Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 21 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 28 de setembro de 2023Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, altera a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 27 de março de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2006, do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de novembro de 2025Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 01/2006 (Código Tributário Municipal de Guaíra - Paraná), que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de agosto de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 001 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.