Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.243.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil reais) por excesso de arrecadação.
Altera a Lei Municipal 1371 de 08.02.2006 e dá outras providências.
Concede incentivo a empresa July Baby Confecções Ltda inscrita no CNPJ 08.073.838/0001-17, para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de empregos.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município exercício 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 50.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e firmar convênio, até o valor de R$ 150.000,00 com o Departamento de Polícia Federal.
Altera a Lei nº 1315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.
Altera a Lei Municipal 1166 de 28.09.2000 alterada pela Lei 1244 de 21.11.2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 30.000,00 e, prol da Associação Pestalozzi de Guaíra - PR para fins de complementação dos valores a serem utilizados na execução do convênio nº 2490/2004 firmado com o Ministério da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar obras de melhorias no Porto Internacional de Guaíra e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação (Moradores) da Vila "A" Pioneira, fundada em 25 de setembro de 1996.
Altera a Lei Municipal 1400 de 18.05.2006 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná FUNDEPAR, para edificação de unidade escolar no Distrito Dr. Oliveira Castro em Guaíra-PR.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de direito real de uso à Associação dos Aposentados, Idoso e Pensionistas de Guaíra, sem qualquer ônus para o Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no orçamento do Município Exercício 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar edificação em alvenaria e a proceder doação de imóvel para fins de implantação da sede da Emater em Guaíra.
Cria no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Patrulha Agrícola Mecanizada e da outras providências.
Autoriza desafetação e doação de imóvel do Município de Guaíra - PR ao Tribunal Regional Eleitora do Paraná - Poder Judiciário da União - União Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 06/09/2006