Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.407, de 21 de junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de direito real de uso à Associação dos Aposentados, Idoso e Pensionistas de Guaíra, sem qualquer ônus para o Município.
- Data
- 21 de junho de 2006
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 23 de dezembro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.924, de 23 de dezembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, IDOSOS E PENSIONISTAS DE GUAÍRA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.