Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por redução R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil reais).
Institui a data comemorativa ao "Dia de Conscientização ANTI-BULLYING" na data de 14 de março, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos em comissão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por redução R$ 134.330,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais).
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.867 de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 667.488,11 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), por crédito especial por excesso de arrecadação dos repasses do Governo Federal e Estadual, e por redução R$ 139.110,98 (cento e trinta e nove mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 806.599,09 (oitocentos e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos).
Suplementa Créditos Orçamentários e anula dotações.
Proíbe o uso de NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.013.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação in natura para servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Guaíra/PR, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Mirislan Douglas Scheffel Junior.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Ronildo Luiz Morra.
Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 021/2018.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Angelo Ozias Torres.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 03/01/2019