Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e a Servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Especial no valor de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre a realização do Torneio Internacional de Pesca de Guaíra e suas edições subsequentes, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).
Altera dispositivos da Resolução nº 4/2014, de 02 de dezembro de 2014.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 007/2018.
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de veículo para a entidade Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova - AGAPE-VIVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus Anexos, determinando as atribuições aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e consumo de produtos alimentícios e de bebidas e horário de funcionamento dos locais especificados como Tabacaria.
Dispõe sobre a instituição do projeto, "Vizinho Solidário" no Município de Guaíra - PR, cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro (comunidade) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por suplementação por Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.845.995,43 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).
Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 008/2018.
Dispõe sobre estruturação da unidade municipal de acolhimento institucional - modalidade abrigo (Casa Lar), e dá outras providências.
Rejeita o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 005/2018.
Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2018 (LEI MUNICIPAL 2.036 DE 27/12/2017) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.015 DE 06/07/2017 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.037 DE 27/12/2017), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.506.130,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL, CENTO E TRINTA REAIS), E POR REDUÇÃO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 11.508.630,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).
Dispõe sobre a concessão ou autorização e funcionamento para realização das Feiras Itinerantes de produtos e mercadorias a varejo no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 24/09/2018