Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 18 de março de 2008Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Guaíra-PR e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 18 de julho de 2022Institui o Auxílio Gás e altera a Lei Municipal nº 2.058/2018, modificando os Artigos 6º, inciso IV e 12º para a inclusão do auxílio gás no rol de benefícios temporários do Município de Guaíra.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.319, de 30 de novembro de 2023Altera dispositivo que dispõe sobre concessão de Benefícios Eventuais no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.423, de 01 de setembro de 2025Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.