Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal do Moto Encontro Internacional” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público.
Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Tradicionalismo Gaúcho”.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Altera dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1o de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 117/2018
Altera a Lei no 3.142, de 12 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de Defesa do Meio Ambiente – GDA, na Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providencias”. Mensagem nº 116/2018.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2018, que: Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 007/2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 009/2019
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.” Mensagem nº 014/2019.
Altera dispositivos da Lei no 1997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem". Mensagem nº 123/2018
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Altera dispositivos da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 103/2018
Altera dispositivos da Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que “Regulamenta os Cargos de provimento efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV e Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – e dá outras providências.” (Corrigida) - Mensagem nº 097/2018
Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na parte que trata o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária". Mensagem nº 077/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 392.420,00 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 004/2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.786.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 003/2019
Revoga a Lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 15/04/2019