Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2018
Autores: Celino Fertrin, Elizeu Liberato, Jeferson Brayner, Kako
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.