Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 007/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.