Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2018, que: Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.