Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCOS APARECIDO DE SOUZA.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CHRISTIAN LUIS KELLER.
Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia.
Altera dispositivo da Lei no 4.658, de 20 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o Dia Municipal do Jipe e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco”.
Inclui dispositivo no art. 4º da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. Mensagem nº 069/2017.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara de Foz do Iguaçu”. Autoria: Mesa Diretora
Altera a Lei n° 2.784, de 9 de julho de 2003, que “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara”. Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea.
Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Regulamenta o art. 36, da Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que instituiu o Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019. Mensagem nº 086/2018.
Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu, para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), visando ao financiamento parcial do Programa de Restauração de Corpos Hídricos e Biodiversidade, com a Reestruturação Urbana Sustentável da Cidade de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 093/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 14/03/2019