Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu, para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.