Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, e revoga a Lei nº 3.991, de 18 de junho de 2012. Mensagem nº 099/2018.
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 096/2018.
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis ou imóveis, de serviços de qualquer natureza, de obras públicas e/ou de valores monetários ao Município de Foz do Iguaçu.
Regulamenta o serviço de supressão de árvores e demais vegetais dos logradouros públicos do Município, nos termos do art. 116, da Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991, que Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, alterada pela Lei Complementar nº 295, de 12 de novembro de 2018.
Acresce dispositivos na Resolução Legislativa n° 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.384.000,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 105/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 415.934,70 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 104/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 106/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 108/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.273.650,09 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 109/2018.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 083/2019 loteamento campos iguaçu reserva bosque natural recicláveis reciclável
Declara de Utilidade Pública a "ONG Esportiva Meninos das Cataratas - OEMC".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 101/2018.
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2013.
Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da rede Municipal da Educação, ao educando do ensino fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza, sensorial, intelectual e física. Mensagem nº 100/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018