Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis ou imóveis, de serviços de qualquer natureza, de obras públicas e/ou de valores monetários ao Município de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.