Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 118/2018
Declara de Utilidade Pública a “Associação SDS Companhia Teatral”.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora IRACEMA LUIZA CURRA DARIZ.
Altera a Resolução Legislativa nº 27, de 18 de maio de 2005, que Atualiza e regulamenta a concessão de diárias aos senhores vereadores e servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR – do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 025/2019.
Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Foz do Iguaçu.
Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Altera dispositivos da Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe Sobre a Utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo, para Estacionamento Regulamentado. Mensagem nº 119/2018
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CIRLEINE COSTA COUTO.
Altera a Tabela A, do Anexo V, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
Institui a “Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.
Altera dispositivos da Lei Complementar no 20, de 27 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.” Mensagem nº 024/2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 028/2019
Extingue cargo e altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 019/2019
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 016/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e suas respectivas cercanias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 027/2019
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 22/05/2019