Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar no 20, de 27 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.” Mensagem nº 024/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.