Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 5° do artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Revoga a Lei no 4.241, de 5 de junho de 2014, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.” Mensagem nº 030/2019.
Estabelece as normas para instalação e o uso de parklet no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 018/2019
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 10/2019
Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 27/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Lei n° 2.784, de 9 de julho de 2003, que “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal”.
Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do município.
Altera a Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.473, de 15 de agosto de 2016.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.473, de 15 de agosto de 2016.
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais.
Regulamenta o disposto na Tabela "B" - Grupo Ocupacional Fisco Administrativo do Anexo VI da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000 e alterações.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: Dispõe sobre a refixação dos subsídios do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal da Corrida Internacional do Réveillon”.
Altera dispositivos e cria anexos na Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional". Mensagem nº 122/2018
Altera a denominação da Rua 02, no bairro Polo Centro, para Rua Hermínio Bento Vieira e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Vera Cruz para Rua Dirceu Pastorello e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.086.068,46 (um milhão, oitenta e seis mil, sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 34/2019
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 18/06/2019