Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Estabelece as normas para instalação e o uso de parklet no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 018/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.175, de 13 de outubro de 2022Altera a Lei n° 4.743, de 14 de junho de 2019, que “Estabelece as normas para instalação e o uso de parklet no Município de Foz do Iguaçu”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.