Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR – do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 025/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.702, de 14 de maio de 2026Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Essa Lei foi publicada com erro de redação no art. 16 a palavra (Conselho Municipal) ficou repetida.