Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Isabel Senandes Silva Machado.
Regulamenta o art. 6º da Lei nº 4.773, de 10 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de Servidor Público Municipal para o acompanhamento de filho com deficiência."
Declara de Utilidade Pública a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – U.M.F.I.
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Estabelece os procedimentos, fluxos, prazos, certidões e documentos necessários para instrução do processo e de concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes previdenciários do servidor segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu, gerido pela Foz Previdência - FOZPREV.
Altera a Lei nº 4.648, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 053/2019
Retifica a Lei nº 4.710, de 29 de março de 2019, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 054/2019
Acresce dispositivo na Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV –Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu e alterações. Mensagem nº 052/2019.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 015/2019
Altera a Lei no 4.677, de 26 de novembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 073/2019.
Revoga as Leis nºs 3.492, de 24 de outubro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras, à Universidade Federal do Paraná – UFPR –, para a implantação da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA –, conforme especifica e 4.650, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Mensagem nº 059/2019
Institui Comissão para tratar da Obrigatoriedade de Obra de Arte em Edificações no Município de Foz do Iguaçu.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 044/2019, que: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às concessionárias de serviço público, que prestam o serviço 16.01 da lista anexa à Lei Complementar no 82/2003, de 24 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública.
Altera a denominação da Avenida Dr. Moacir Azambuja, no Bairro Três Bandeiras, para Rua Dr. Moacir Azambuja.
Altera as Leis nºs 4.180, de 20 de dezembro de 2013 e 4.569, de 15 de dezembro de 2017, que tratam da concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses. Mensagem nº 058/2019
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 056/2019
Prorroga o prazo da Lei no 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 064/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 057/2019
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h33 · Norma mais recente da lista: 11/10/2019