Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Retifica a Lei nº 4.710, de 29 de março de 2019, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 054/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.