Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Prorroga o prazo da Lei no 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 064/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.655, de 18 de setembro de 2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade de Doação com Encargos, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.901, de 18 de setembro de 2020Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica, prorrogado pela Lei nº 4.775, de 17 de setembro de 2019. Mensagem nº 061/2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.