Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga as Leis nºs 3.492, de 24 de outubro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras, à Universidade Federal do Paraná – UFPR –, para a implantação da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA –, conforme especifica e 4.650, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Mensagem nº 059/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.