Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui Comissão para tratar da Obrigatoriedade de Obra de Arte em Edificações no Município de Foz do Iguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 16.733, de 05 de setembro de 2005CONSTITUI COMISSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de maio de 1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES, REVOGA A LEI Nº 1461/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.