Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ao Projeto de Lei nº 01/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências". Mensagem nº 001/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 077/2020
Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte escolar privado, no serviço público de transporte por táxi, no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no transporte turístico e no serviço de mototáxi, no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual. Mensagem nº 073/2020
Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.
Ao Projeto de Lei 79/2020, de autoria da Veradora Inês Weizemann, que "Institui medidas referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), no âmbito da transparência do Município de Foz do Iguaçu".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 092/2020.
Autoriza a realização de acordo direto de precatórios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências. Mensagem nº 058/2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 091/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, a título de subvenção econômica, ao serviço de transporte coletivo municipal de passageiros do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 090/2020
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais, estabelece o processo administrativo para apuração das infrações e dá outras providências. Mensagem nº 075/2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por áreas de propriedade da Itaipu Binacional, na forma que especifica. Mensagem nº 080/2020.
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 083/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.969.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 086/2020
Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 078/2020
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Pavão. Mensagem nº 085/2020
Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 074/2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante procedimento licitatório à concessão onerosa para exploração do quiosque localizado na Praça Três Lagoas. Mensagem nº 065/2020.
Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 076/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 12/01/2021