Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica - área do Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Mensagem nº 003/2021
Declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginásticas e similares.
Altera o Anexo Único da Lei no 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências. Mensagem nº 010/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem n° 006/2021
Altera a Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 005/2021
Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Iguaçuense de Judô”.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Mensagem n° 007/2021
Ao Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 002/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.630.000,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município". Mensagem nº 002/2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 004/2021
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte de Ruas do Jardim Lancaster. Mensagem nº 069/2020
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 072/2021, que "Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas nas áreas de arte, cultura e patrimônio cultural, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Laranjeiras, Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 047/2020.
Altera dispositivos do Decreto nº 23.918, de 30 de junho de 2015, que Regulamenta os procedimentos relativos à solicitação e concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter vivos - ITBI - e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - dos imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa relativa às unidades de terceiro nível hierárquico, subordinadas às Diretorias, que passa a vigorar na forma do disposto neste Decreto, bem como a implantação do sistema de siglas da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 08/04/2021