Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa relativa às unidades de terceiro nível hierárquico, subordinadas às Diretorias, que passa a vigorar na forma do disposto neste Decreto, bem como a implantação do sistema de siglas da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.638, de 23 de julho de 2018Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 048/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.