Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica - área do Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Mensagem nº 003/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.