Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Dr. Luis Renato Pedroso.
Aprova as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 1988.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Francisco Cunha Pereira Filho.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, UMA SOBRE DE TERRENO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1446/89 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , CONFORME ESTABELECE.
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 2/86), CRIANDO A TRIBUNA POPULAR.
ADITA NORMAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, ADAPTANDO-O ÀS PECULIARIDADES INSTITUCIONAIS DOS ARTIGOS 18 E 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 111, PARÁGRAFO ÚNICO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIPULA O PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA ACOMPANHANTE DE CRIANÇAS DEFICIENTES.
Aprova Termo de Convênio que entre si celebra, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, o Banco do Estado do Paraná, e a Fundação Teatro Guaira, com a anuência do Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado e Cultura.
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País, pelo prazo de 4 (quatro) dias.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 1987.
ESTABELECE NORMAS PARA OS SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, EM FOZ DO IGUAÇU.
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
FIXA CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
Aprova Termo de Convênio que entre si celebram, a Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, o Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção-DECOM, e o Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA O HORÁRIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 2/86).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 10/08/1990