Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.461, de 14 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1446/89 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , CONFORME ESTABELECE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.