Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Município de Foz do Iguaçu relativas ao Exercício Financeiro de 1995.
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA .
REVOGA, POR NÃO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A LEI N° 2.422, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU FOZHABITA .
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI PROMULGADA N° 1.886/94 "QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE" .
INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O "ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO GUIA DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS CULTURAIS LOCAIS, EM CONVENÇÕES, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.196, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (ESTARFI), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Convoca Plebiscito entre a comunidade escolar de 4ª a 8ª séries da rede pública, em Foz do Iguaçu, para a escolha da língua estrangeira moderna a ser obrigatoriamente ministrada na unidade escolar, nos termos da legislação federal.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DAR TREINAMENTO A SERVIDORES, PARA QUE ESTES FAÇAM ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 206.900,00 (DUZENTOS E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DA AUTARQUIA 02 - FOZTRANS- INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA IDOSOS, EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM EQUIPAMENTOS SOCIAIS E CULTURAIS DA MUNICIPALIDADE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DECLARA O ANO DE 2005 COMO "ANO MUNICIPAL DE TURISMO".
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO IDOSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h44 · Norma mais recente da lista: 10/12/2004