Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança nos veículos de transporte de passageiros, conforme especifica.
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 2753, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE VELHO AMIGO.
Dispõe sobre incentivo fiscal para a Cultura e o Esporte, e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Programa de Internação Domiciliar, na forma que especifica.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE ESTABELECE.
Aprova o Regulamento de Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCORPORAÇÃO DE PROTEÍNAS DA SOJA NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL DO HUMOR.
REVOGA, POR NÃO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A LEI N° 1.365, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA, POR NÃO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A LEI N° 2.582, DE 17 DE MAIO DE 2002.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "DIA DOS PIONEIROS".
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E CRECHES DE DISPONIBILIZAR E TREINAR UMA PESSOA DE SEU QUADRO PRÓPRIO, COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES FINANCEIROS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 09/11/2004
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026