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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.981, de 04 de outubro de 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCORPORAÇÃO DE PROTEÍNAS DA SOJA NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de outubro de 2004
Número
2981
Publicação
28 de outubro de 2004 · Órgão Oficial do Município 458
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade da incorporação de proteínas da soja na merenda escolar e dá outras providências.