Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.999, de 06 de dezembro de 2004
INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O "ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2004
- Número
- 2999
- Publicação
- 17 de dezembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 473
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- inclui na grade escolar municipal o "estudo do eca - estatuto da criança e do adolescente"
- e dá outras providências.