Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.994, de 01 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 2004
- Número
- 2994
- Publicação
- 17 de dezembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 473
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a assistência às vitimas de violência e dá outras providências.