Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.003, de 09 de dezembro de 2004
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA .
- Data
- 9 de dezembro de 2004
- Número
- 3003
- Publicação
- 17 de dezembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 473
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a incorporação de áreas de propriedade do município ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu - fozhabita .